Serviço de informação ao cidadão (SIC)

Existem duas formas de encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação:

• Entre no portal do governo federal de Acesso à Informação e preencha o requerimento;
• Ou entregue o pedido de informação em meio físico nos Escritórios e Núcleos Regionais da Agência após preenchimento do  formulário adequado ao seu pedido.

Para entrar em contato conosco, ligue gratuitamente para 0800 970 0267, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h.

Na ferramenta de Busca de Pedidos e Respostas qualquer pessoa pode consultar os pedidos de informação e respectivas respostas fornecidas, com base na Lei de Acesso à Informação.

A ANP também disponibiliza a página Perguntas Frequentes e o sistema de busca (no alto da página) para ter acesso rápido a diversas informações sobre as atividades da Agência.

A Portaria ANP nº 181, de 30 de maio de 2023, dispõe sobre o tratamento de informações sigilosas e regras para a classificação de informações e documentos no âmbito da ANP.

O Ouvidor é a autoridade da ANP responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme a Portaria ANP nº 459/2019. Para mais informações sobre a implementação da LAI na ANP, consulte o Painel LAI.

Equipe
Ouvidor: Marcos Antônio Souza de Araújo
Servidor Responsável: Alessandra da Silva Gomes